Termos de Uso
Vigência a partir de 25 de Março de 2026
Quando você usa nossos serviços, está confiando em nós suas informações e seu negócio. Entendemos que isso é uma responsabilidade importante, e estes termos existem para deixar claro o que você pode esperar da Cavi e o que esperamos de você.
1. Quem somos
A Cavi Aquicultura Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço] é a empresa por trás dos produtos e serviços Cavi para o setor de aquicultura. Estes Termos regulam o uso dos nossos serviços por qualquer pessoa ou empresa que se cadastre, seja pelo acesso direto ou por meio de um parceiro comercial autorizado.
Ao criar sua conta, você confirma que leu, entendeu e concorda com o que está descrito aqui. Se não concordar, recomendamos que não prossiga com o cadastro.
2. Nossos produtos e serviços
A Cavi oferece produtos e serviços de gestão e inteligência para a aquicultura, incluindo ferramentas de gestão produtiva, rastreabilidade, inteligência de mercado e comercialização. Nossos produtos podem ser acessados diretamente ou por meio de parceiros comerciais autorizados. A Cavi pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Quando houver mudanças relevantes, você será avisado com antecedência.
3. Cadastro e acesso
Para usar os nossos serviços, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço da fazenda, e-mail e telefone. Você é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por tudo o que for feito na sua conta. Se identificar qualquer uso não autorizado, nos avise imediatamente pelo e-mail suporte@caviaqua.com.
4. Como usamos seus dados
Os dados que você registra nos nossos serviços são usados para fazer a plataforma funcionar, gerar recomendações e relatórios personalizados para a sua fazenda, e identificar oportunidades relevantes de produtos e serviços dentro do ecossistema Cavi com base no seu ciclo produtivo. O tratamento completo dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em caviaqua.com/privacidade.
5. Parceiros e compartilhamento de dados
Os nossos serviços podem ser disponibilizados em parceria com empresas do setor de aquicultura. Quando você autoriza expressamente no cadastro, dados do seu ciclo produtivo podem ser acessados pelo parceiro correspondente, exclusivamente para fins de rastreabilidade, garantia e suporte técnico dos produtos que ele fornece a você.
Os parceiros que recebem dados da Cavi estão contratualmente obrigados a usá-los apenas para as finalidades autorizadas. Dados fora desse escopo são sempre tratados de forma anonimizada, sem identificação do usuário ou da fazenda.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos produtos e serviços Cavi. código, design, marca, metodologias e algoritmos é de propriedade da Cavi e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Ao usar a plataforma, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida enquanto sua conta estiver ativa. Essa licença não permite copiar, redistribuir ou criar produtos derivados a partir da plataforma.
8. O que esperamos de você
Ao usar os nossos serviços, você se compromete a utilizá-los apenas para fins lícitos relacionados à sua atividade de aquicultura, a inserir informações verdadeiras e atualizadas, a não compartilhar suas credenciais com terceiros, e a não tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a integridade do sistema.
9. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter os nossos serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Em situações urgentes, podemos agir sem aviso prévio.
10. Limitação de responsabilidade
A Cavi não se responsabiliza por decisões de manejo ou comerciais tomadas com base nas informações exibidas na plataforma, por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema, ou pelo uso indevido da plataforma por terceiros que acessem sua conta com suas credenciais.
11. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@caviaqua.com. O encerramento não implica exclusão imediata dos dados, que seguirá o disposto na Política de Privacidade. A Cavi pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.
12. Atualizações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados quando necessário. Em caso de mudanças relevantes, você será notificado com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma. Continuar usando os nossos serviços após esse prazo significa que você concorda com a versão atualizada.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela LGPD (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos.